Correlação CID × INSS
Três correlações oficiais entre códigos CID-10 e direitos previdenciários/fiscais. Sempre consulte o disclaimer e as fontes legais.
Isenção de carência
Lei 8.213/1991 art. 151 + Port. 2.998/2001
121 códigos →
Isenção IRPF
Lei 7.713/1988 art. 6º XIV
123 códigos →
NTEP
Decreto 3.048/1999 anexo II lista B
25 códigos →
Última atualização do dataset: 2026-05-04. ver metodologia.
Perguntas frequentes
O que é a correlação CID × INSS?
É o cruzamento entre códigos da CID-10 e três direitos previdenciários ou fiscais brasileiros: isenção de carência (Portaria 2.998/2001), isenção de IRPF (Lei 7.713/1988, art. 6º XIV) e Nexo Técnico Epidemiológico (Decreto 3.048/1999, anexo II lista B).
Quantos códigos CID-10 têm isenção de carência no INSS?
Atualmente 121 códigos CID-10 estão listados na Portaria Interministerial 2.998/2001, dispensando o segurado do cumprimento de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Quantos códigos CID-10 dão direito à isenção de IRPF?
123 códigos CID-10 estão relacionados às doenças graves previstas no art. 6º XIV da Lei 7.713/1988, que isentam o portador do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão.
O que é NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico)?
O NTEP, instituído pelo Decreto 3.048/1999 (anexo II lista B), presume o nexo causal entre uma doença (CID-10) e a atividade econômica do trabalhador (CNAE). Hoje há 25 códigos CID-10 com NTEP no nosso dataset.
O cid.api.br substitui o atendimento médico ou jurídico?
Não. Os dados aqui apresentados têm caráter informativo, baseados em fontes públicas oficiais. Para decisão clínica ou previdenciária, consulte um médico ou advogado.